TJMS 0809537-13.2019.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800691-57.2017.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL E DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ÁGUA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM EXCESSO NAS FATURAS – SUPOSTO DEFEITO NO HIDRÔMETRO – NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS…
TJMS 0002978-05.2021.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS – PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DETERMINANDO O PERDIMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. A prolação de sentença cond…
TJMS 0001623-40.2020.8.12.0018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – IMPOSSIBILIDADE DE EXPURGO DAS QUALIFICADORAS – MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – INVIABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Não prospera a pretensa descaracterização das qua…
TJMS 0800091-87.2018.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – ACIDENTE ANTERIOR – LESÃO EM FÊMUR DIREITO INDENIZADA EM OUTROS AUTOS – IRRELEVÂNCIA – LESÃO EM SEGMENTO CORPORAL DISTINTO – PERÍCIA QUE CONSTATA QUE A LESÃO SOFRIDA NO…