TJMS 0002978-05.2021.8.12.0001
GERALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS – PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DETERMINANDO O PERDIMENTO – PERDA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0806229-69.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – RECURSO DO SEGURADO – DOENÇA OCUPACIONAL – AUSÊNCIA DE COBERTURA…
TJMS 0825482-69.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO POR EMPRESA DE RECICLAGEM – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – EMPRESA…
TJMS 0801105-59.2022.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBSERVÂNCIA DO TEMA FIXADO NO IAC 14 E DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR DO RE 1.366.234/SC REFERENDADA PELO PLENO DO STF EM 18.04.2023 – MANUTENÇÃO DO FEITO NA JUSTIÇA E…
TJMS 0800938-17.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – PERMUTA DE AUTOMÓVEL USADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ERRO SUBSTANCIA…