TJMS 0800330-98.2021.8.12.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C. INDENIZAÇÃO - FGTS - RENOVAÇÃO SUCESSIVA DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - CONDENAÇÃO IMPOSTA À…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0850992-16.2023.8.12.0001
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS – COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA, DO EXERCÍCIO DA POSSE INDIRETA SOBRE O BEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU GENITOR – LEGÍTIMO POSSUIDOR – REQUERIDA Q…
TJMS 0822518-98.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO – ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO – ANTECIPAÇÃO PARA DATA ANTERIOR - ACRÉSCIMO DE 18 HORAS NO TRAJETO - CHEGADA NO DIA SEGUINTE – AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA VIÁVEL - VIOLAÇÃO À PREVISIBILIDADE…
TJMS 0802137-11.2017.8.12.0035
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO E DA ENTREGA DA COISA MUTUADA. VALIDA…
TJMS 0801604-26.2024.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESTITUIÇÃO - DANO MORAL. 1. Na condição de fornecedora de serviços, a instituição financeira re…