TJMS 0809191-41.2020.8.12.0029
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807008-08.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. SEGURO NÃO CONTRATADO. PRELIMINARES REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FIN…
TJMS 1403835-93.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO – FRAUD…
TJMS 1420316-68.2025.8.12.0000
Direito do Consumidor e Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. Fraude Bancária. Golpe de Engenharia Social. Caller ID Spoofing. Tutela de Urgência. Alegadas Omissões. Ausência de Vícios Declar…
TJMS 0805042-02.2020.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. VALOR ESTABELECIDO ADEQUADAMENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO AR…