TJMS 0805042-02.2020.8.12.0029
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. VALOR ESTABELECIDO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0824404-74.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIDO – MÉRITO – PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE PASEP, POR ALEGADA MÁ GESTÃO DO VALOR PELA INSTITUIÇÃO FIN…
TJMS 0856643-63.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – INVASÃO DE PERFIL NA REDE SOCIAL "INSTAGRAM" POR HACKERS – PERFIL PROFISSIONAL DE CONFEITARIA DA AUTORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DEMORA NA RECUPERAÇÃO DO AC…
TJMS 0805393-23.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO AUTOR – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI…
TJMS 0800840-59.2024.8.12.0055
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA PIX PARA TERCEIRO DESCONHECIDO – SUCESSIVOS PIX APÓS AS 22 HORAS – APLICAÇÃO DO CDC – RESOLUÇÃO N. 147/2021 – AUSÊNCIA DE PR…