TJSP 1001199-36.2014.8.26.0362
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Cerceamento de defesa – Auto de Infração – Prazos do processo administrativos desrespeitados pelo Fisco – Distribuição de execução fiscal…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0024914-85.2019.8.26.0577
ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. "Verificado nos autos que a prova médica produzida traz subsídios suficientes para o deslinde da dem…
TJSP 1005976-92.2015.8.26.0309
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INCAPACIDADE AFASTADA PELA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA – CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração…
TJSP 1020888-30.2019.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.
TJSP 1004343-12.2019.8.26.0566
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Embargos rejeitados.