Decisão · TJSP

TJSP 1004343-12.2019.8.26.0566

Rel. Lígia Araújo Bisogni14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Embargos rejeitados.