TJMS 1602703-56.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA ORIUNDA DE CURITIBA/PR – DETERMINAÇÃO DE RECÂMBIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801694-77.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c repetição de indébito e danos morais. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO P…
TJMS 1408749-74.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a possibilidade, ou…
TJMS 1408186-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DE CONSTAR DA ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA O PERÍODO DE DEFLAÇÃO PELO IGPM – AFASTADO – RECURSO IMPROVIDO. I - O cálculo feito pelo contador do juízo é a…
TJMS 0830623-40.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA – COBERTURA DEVIDA – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO…