TJMS 0802602-03.2019.8.12.0018
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS – NULIDADE DOS TÍTULOS – PREENCHIMENTO POSTERIOR – POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO -AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS – OMISSÃO VERIFICADA – DECISÃO COMPLEMENTADA - RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – PROVAS DERIVADAS DE ILICITUDE ORIGINAL – NULIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR – NÃO APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NO APELO – QUE…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO –…