TJMS 1400136-36.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO – NÃO PERMITIDO EM SEDE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CRIME DE RECEPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NEGADO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PARA A M…
TJMS 2000446-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO IPCA-E/IBGE COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – TEMA 810 DO STF – REVOGAÇÃO…
TJMS 0807847-88.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo…
TJMS 0803206-72.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – NEGATIVAÇÃO NOME ATRAVÉS SMS E E-MAIL – VIAS INACEITÁVEIS – FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO INCLUSIVE COM CITAÇÃO DE PRECEDENTE DO STJ – ADVOCACIA PREDATÓRIA - OMISSÃO INEXIS…