TJMS 0936109-77.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA (CEP) – DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO – RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA PRONÚNCIA – PRESENÇA DE INDICATIVOS DO ANIMUS NECANDI – PRETENSÃO ACOLHIDA – RECURSO DEFENSIVO…
TJMS 0812416-61.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO DECLARADA POR DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA DO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO E NÃO CONDENOU…
TJMS 0800608-80.2022.8.12.0002
APELAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – CÁLCULO DO EXEQUENTE EM DESACORDO COM A SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO – EXPRESSA DETERMINAÇÃO DE DEDUÇÃO DOS VALORES P…
TJMS 0801489-27.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - TEMA 1059, DO STJ – HONORÁRIOS RECURSAIS – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. Não há que se fal…