TJSP 2146969-13.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Ação anulatória de leilão – Tutela de urgência requerendo o pagamento de pensão alimentícia – Indeferimento – Necessidade da instauração do contraditório – Inobservância dos requisitos do art. 300 do CPC – Decisão mantida – Improvido o agravo.