TJMS 0000811-91.2012.8.12.0013
GERALTRÊS APELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSOS DEFENSIVOS – ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL – PRELIMINAR – IRRETROATIVIDADE DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS DO STJ –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801512-57.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIDA – MÉRITO – NÃO COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO – AUSÊNCIA DE PROVAS – ÔNUS DO REQUERENTE, CONFORME ART…
TJMS 0803925-09.2020.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – POLICIAL MILITAR – VANTAGEM PECUNIÁRIA PREVISTA NO ART. 23, V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 127/08 – NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O 13.º SALÁRIO E FÉRIAS – ATUALIZAÇÃO…
TJMS 0803322-23.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – INSCRIÇÃO COM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NO…
TJMS 0833695-64.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA – DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO – OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA…