TJMS 0801512-57.2019.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIDA – MÉRITO – NÃO COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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RECURSO VOLUNTÁRIO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TRANSFERÊNCIA PARA TRATAMENTO – ÓBITO DA PARTE AUTORA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HONORÁRIO…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL – IMPRESCINDIBILIDADE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – R…
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO…