TJMS 0804230-07.2021.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – LESÕES EM UM DOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA – CÁLCULO INCORRETO QUANTO À LESÃO – VALOR DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800092-04.2020.8.12.0011
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TJMS 0839351-70.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CLÁUSULA LIMITATIVA – RISCO EXCLUÍDO DE C…
TJMS 0801928-75.2021.8.12.0011
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AJUDA DE CURSO – VERBA INDENIZATÓRIA – NÃO ACOLHIMENTO – N…
TJMS 0807542-35.2014.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, §1º, INCISO II, E §4º, DA LEI 9.613/98) – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – ABRANDAMENTO DO REG…