TJMS 0807542-35.2014.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, §1º, INCISO II, E §4º, DA LEI 9.613/98) – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – inclusão da União no polo passivo – IMPOSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA NO IAC N.º 14 DO STJ - DIREITO À SAÚ…
TJMS 0805352-63.2018.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – inclusão da União no polo passivo – IMPOSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA NO IAC N.º 14 DO STJ -…
TJMS 0804787-46.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FEITOS EM CAIXA AUTOMÁTICO VIA CRÉDITO DIRETO EM CONTA – RECURSO P…
TJMS 0808587-04.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMEN…