TJMS 0800092-04.2020.8.12.0011
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NÃO ACOLHIDO – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800245-57.2018.8.12.0027
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS – DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS, PASSANDO ELA A FIGURAR DENTRO DO NÚMERO DE VAGA…
TJMS 0801628-05.2019.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DOCUMENTOS ANEXADOS AO RECURSO – NÃO CONHECIDOS – DOCUMENTOS VELHOS – REGRA DE…
TJMS 0800701-73.2020.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR COMPROVADAS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCE…
TJMS 0800716-89.2018.8.12.0054
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – REQUERIMENTO PRÉVI…