TJMS 0804971-47.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO – REAJUSTE DO VALOR DO BEM PELO IGPM ACRESCIDO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803509-50.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO. CONDENA…
TJMS 0900025-48.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – ÁREA DE VEREDA – DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL – IMPERIOSA A IMPOSIÇÃO DO DEVER DE RECOMPOR A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PE…
TJMS 0853212-50.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DISPONIBI…
TJMS 0805680-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL – PRECLUSÃO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – TAXA CONTRATADA EM CONSONÂNCIA COM A M…