TJSP 1005052-61.2017.8.26.0002
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO MONITÓRIA – Cheque – Revogação dos benefícios da gratuidade judiciária – Cancelamento da distribuição do feito, por falta de recolhimento das custas…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1000635-43.2024.8.26.0512
Apelação. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Limitação do Custo Efetivo Total (CET). Aplicabilidade da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/08 alterada pela Instrução Normativa nº 80/2015 vigente à data da…
TJSP 1090123-18.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação de revisão de aposentadoria complementar cumulada com cobrança. Previdência Privada. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Preliminares. Nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdi…
TJSP 1090108-93.2023.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. PRETENSÃO DE QUE O TEMPO DE AFASTAMENTO JUNTO À CÂMARA FEDERAL E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SEJA COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, BEM COMO A CONCE…
TJSP 1022232-31.2020.8.26.0602
TESTAMENTO – CELEBRAÇÃO EM CARTÓRIO - INCAPACIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA – FORMALIDADES LEGAIS OBSERVADAS - VONTADE DA TESTADORA PRESERVADA - DECISÃO REFORMADA – APELO PROVIDO.