TJSP 1003928-09.2016.8.26.0348
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Apelação – Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição ou erro material – Embargos rejeitados.
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TJSP 1037185-12.2023.8.26.0564
ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. Impossibilid…
TJSP 1056075-83.2022.8.26.0224
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RECURSOS REPETITIVOS – Julgamento do REsp. nº 1.201.993-SP pelo STJ – Art. 1.040, II, do CPC – Pedido de redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa após constatada a dissolução irregular da empresa – Citaç…