TJSP 1003166-55.2016.8.26.0101

ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de aclaratórios. Recurso rejeitado.