TJMS 1405771-95.2022.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA –…
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TJMS 1417359-94.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – REJEITADA. FORNECIMENTO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – AUSÊNCIA DE MÁCULA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO. Não se reconhece qualquer contradição em acórdão que analisa, de forma expressa, clara e objetiva, as teses aventadas no r…