TJSP 2229917-56.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Valor que deverá ser limitado à condenação a título de coparticipação – Condenação da agravada na lide…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual. Intimação em sede recursal para apresentação da documentação pertinente. Ausência de resposta. Ausente prova documental…
TJSP 2130450-26.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de execução de honorários advocatícios. Recurso interposto contra a r. decisão que declarou, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 15.109/2025 e, por consequência, dete…
TJSP 2189056-47.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Procedimento comum - Justiça gratuita corretamente indeferida a pessoa física, ante a ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratui…
TJSP 2184094-15.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ausência de recolhimento do preparo, após regular intimação – Deserção configurada – Inteligência do art. 1.007, §§4º e 5º do CPC. Recurso não conhecido.