TJMS 1410617-29.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803529-64.2022.8.12.0017
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TJMS 1407852-12.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO EM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – SANADA – DEMAIS QUESTÕES QUE NÃO APRESENTAM VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBA…
TJMS 0800212-78.2021.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 1407160-13.2025.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEI…