TJMS 0940714-66.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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TJMS 1401683-72.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONCURSO DE CREDORES – CRÉDITOS TRABALHISTAS – DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOBRE EVENTUAIS VALORES DEVIDOS AO EXECUTADO – SATISFAÇÃO APÓS PAGAMENTO DOS DEMAIS CREDOR…