TJMS 1401683-72.2026.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA – SÚMULA 106 DO STJ – DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À PARTE DILIGENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Nada há de concreto…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – ARTIGO 537, §3º, DO CPC – VALOR ESTABELECIDO…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS, DE PLANO. I - Mesmo na…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá ind…