TJMS 0913327-76.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – EXECUÇÃO FISCAL – MÉRITO – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA - ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405314-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – SÚMULA N. 380/STJ – RESPONSABILIDADE PELA N…
TJMS 0800122-43.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…
TJMS 0801049-38.2022.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 1403056-41.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA – TUTELA DE URGÊNCIA – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – INDEFERIMENTO – MANUTENÇÃO – AU…