TJAC 0715463-94.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.…
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TJAC 0803743-22.2016.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. DESPROVIMENTO DO RECUR…
TJAC 0101436-61.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO NO RECURSO PRINCIPAL. NÃO DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO COLEGIADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0102436-96.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interpostos por Telefônica Brasil S/A - VIVO contra acórdão oriundo da Primeira Câ…
TJAC 0102641-28.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. O acórdão embargado, oriundo da Primeira Câmara Cível, decidiu questão envolvendo a inexistência de valores a…