TJAC 0101436-61.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO NO RECURSO PRINCIPAL. NÃO…
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TJAC 0000031-81.2022.8.01.0022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RE…
TJAC 0001522-58.2019.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DE VETORES JUDICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTA…
TJAC 1001785-73.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. Inadmissível o trancamento da ação penal quando não compr…