TJAC 0102641-28.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. O acórdão embargado, oriundo da Primeira…
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TJAC 0712737-26.2019.8.01.0001
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TJAC 1001846-31.2023.8.01.0000
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TJAC 0003940-68.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. ERRO NA FALTA DE COMPENSAÇÃO ENTRE A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA PENA DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCABÍVEL. RÉU MULTIRREINCID…