TJAC 0102436-96.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interpostos por…
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TJAC 0101392-76.2023.8.01.0000
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TJAC 1001556-16.2023.8.01.0000
CONSUMIDOR. PENSIONISTA. SERVIDOR DO EX-TERRITÓRIO DO ACRE. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. READEQUAÇÃO DE DESCONTOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sobre o tema, a juri…