TJSP 1000700-65.2016.8.26.0238
GERALMEDICAMENTOS - Fornecimento gratuito – Paciente idoso portador de Reumatismo – Sentença de procedência mantida – Cabimento à vista do bem jurídico…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0036993-34.2010.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947…
TJSP 0002067-55.2016.8.26.0590
USO DE DOCUMENTO FALSO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Laudo pericial que atestou a falsidade material do documento apreendido. Policial militar que confirmo…
TJSP 1001627-45.2017.8.26.0319
VOTO Nº 30693 OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Prestação de serviços educacionais. Ensino Superior. Publicidade enganosa. Oferta de bolsa integral aos 100 primeiros classificados no vestibular promovido…
TJSP 0011981-18.2010.8.26.0053
Acidente de Trabalho – Apuração das parcelas em atraso – Controvérsia a respeito da utilização do INPC como índice de atualização monetária dos valores atrasados – Multiplicidade de recursos – Entendimento exarado pelo C…