TJSP 0003493-81.2014.8.26.0361
PENALTRÁFICO DE DROGAS – Autoria e materialidade devidamente comprovadas – absolvição por falta de provas – Impossibilidade – recurso provido em parte…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0005531-98.2015.8.26.0533
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição – Penas readequadas - Aplicação do redutor inserto no §4º do artigo…
TJSP 1033186-47.2014.8.26.0053
Remessa necessária – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015. Apelação – Ação de acidente do trabalh…
TJSP 1007262-97.2015.8.26.0053
Remessa necessária – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 – Súmula 490 do STJ. Apelação – Ação de…
TJSP 0000169-59.2015.8.26.0196
ROUBO MAJORADO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – INVIÁVEL RECONHECER A COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O C…