TJMS 1409379-38.2021.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – OBSCURIDADE INEXISTENTE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Não há falar em obscuridade do…
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TJMS 1401760-81.2026.8.12.0000
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DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTOD…