TJMS 0802875-72.2025.8.12.0017
CIVILDIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM…
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TJMS 0808661-45.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS – ATO ILÍCITO E/OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NÃO CONFIGURADOS – DANO MORAL – NÃO CONFI…
TJMS 0800299-07.2024.8.12.0029
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TJMS 0824032-28.2020.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA EM PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO. NÃO ENTREGA DO PRODUTO. COBRANÇA CONTINUADA DAS PARCELAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA. DANO MORA…