TJSP 2012993-17.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança. Pretensão de expedição e ratificação de Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço para fins de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1017551-23.2025.8.26.0576
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação contra sentença que extinguiu ação declaratória c.c. repetição de…
TJSP 2116152-92.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo réu contra decisão que indeferiu o pedido d…
TJSP 2110981-57.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança de mensalidades escolares. Decisão que incluiu a genitora dos alunos no polo passivo da execução, na condição de corresponsável pelo débito educacional. In…
TJSP 2330897-30.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO – Penhora sobre o faturamento – Como (a) a modalidade da penhora de percentual de faturamento da empresa, prevista no inciso X, art. 835, CPC/2015, como todas as outras modalidades de constrição, importam na apr…