TJMS 1402402-93.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESPROVIDO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800937-08.2016.8.12.0001
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSOS REJEITADOS. 1. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, te…
TJMS 1405593-83.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – REJEITADO - HOMOLOGAÇÃO ACORDO - TRÂNSITO EM JULGADO – ANULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – VIA PRÓPRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Homologação de acord…
TJMS 1406723-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DA OBTENÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. MORA DO DEVEDOR NÃO CONSTATADA. DEPÓSITO DE QUANTIA A TÍT…
TJMS 0000046-14.2008.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AFASTADA – ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO POR UM ANO – FALTA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente pressupõe desídia do…