TJMS 0801022-14.2015.8.12.0038
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO – RECURSO ADESIVO – AÇÃO MONITÓRIA – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0815606-56.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – EXONERAÇÃO DE FIANÇA – RECONHECIDA – PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO TRIÊNCIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA AÇÃO – RECON…
TJMS 1400612-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO – EXPLORAÇÃO PECUÁRIA – PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PARCEIRO PECUÁRIO QUE SE CO…
TJMS 0837229-50.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROCURAÇÃO E ESCRITURA PÚBLICA L…