TJMS 0800086-91.2021.8.12.0033
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0937035-58.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…
TJMS 0834478-56.2021.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL AFORADA PELO PODER MUNICIPAL – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – REQUISITOS PERTINENTES A CDA PREENCHIDOS – REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL – SEN…
TJMS 0934795-96.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…
TJMS 0000409-54.2001.8.12.0026
Apelação cível DA CREDORA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUES – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PRAZO PRESCRICIONAL DE SEIS (6) MESES – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se n…