TJSP 0005588-43.2011.8.26.0053
PROCESSUALAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. FEPASA. Pensionistas de ex-ferroviários. Pretensão ao restabelecimento da estrutura de cargos e salários implementada pela…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1502805-96.2017.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Sen…
TJSP 1010501-79.2017.8.26.0008
Embargos de Declaração. Acórdão que decide a lide nos exatos termos requeridos na petição inicial. Ônus da sucumbência que não pode ser recíproco, devendo ser carreado exclusivamente ao embargado, que fora quem deu causa…
TJSP 1502225-66.2017.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Sen…
TJSP 1502847-29.2017.8.26.0090
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Município de São Paulo – IPTU – Exercício de 2012 - Pedido de desistência da execução fiscal – Condenação ao pagamento de honorários – Verba honorária fixada em 8% sobre o valor da causa (R$…