TJSP 1032244-80.2015.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1503778-35.2019.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL. Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Controle prescricional: fato ocorrido em 15/02/2019; recebimento da denúncia em 01/06/2022; publicação da sentença 05/06/…
TJSP 1003868-21.2023.8.26.0597
ACIDENTE DO TRABALHO – Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia, dando-se, após, ciência às partes.
TJSP 1007826-61.2024.8.26.0053
Mandado de segurança – Matrícula em curso da USP após aprovação no vestibular – Cancelamento da matrícula – Impossibilidade – Comprovação do envio tempestivo de todos os documentos necessários à efetivação da matrícula –…
TJSP 1000720-50.2022.8.26.0075
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. RESERVA LEGAL. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença, pela qual o DD. Magistrado a quo julgou procedentes os pedidos da açã…