TJSP 1051725-56.2017.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO DE NULIDADE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR – Via adequada, constituindo a comprovação…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 4001459-72.2013.8.26.0564
Reexame necessário – Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida – Art. 10 da Lei nº 9.469/97 – Súmula 423 do STF – Súmula 490 do STJ – REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C d…
TJSP 1031650-64.2015.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. Corr…
TJSP 1044033-11.2014.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. Term…
TJSP 1012747-15.2014.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Problemas na coluna – Comprometimento total e temporário da capacidade laborativa – Nexo causal – Auxílio-doença acidentário devido. CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA – Débitos em atraso do INSS,…