TJMS 0800298-15.2021.8.12.0033
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0806438-04.2021.8.12.0021
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TJMS 1401024-05.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE FRALDAS - PACIENTE IDOSO ACOMETIDO POR SEQUELA NEUROLÓGICA DE TRAUMATISMO CRANIANO - ACAMADO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300…
TJMS 1403697-68.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL – INCABÍVEL – ARTIGO 369, III, DO RITJMS. - Na espécie recursal em apreço, Embargos de Declaração em Agravo…
TJMS 0802208-65.2015.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS - CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC NÃO COMPUTADOS – NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – RECURSO PROVI…