TJMS 1406185-93.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0817665-27.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1403832-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LAUDO PERICIAL – PARÂMETROS ESTABELECIDOS – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO – LAUDO HOMOLOGADO – RECURSO NÃO PROVIDO. Os parâmetros utilizados pelo perito na elaboração do lau…
TJMS 1405232-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENDOMETRIOSE PROFUNDA – TRATAMENTO CIRÚRGICO - LAPAROSCOPIA PELO MÉTODO DE NERVE SPARING – EXCEÇÃO À REGRA DA TAXATIVIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECU…
TJMS 1405131-92.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA – CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA – RECURSO NÃO PROVIDO Deve ser revogada a justiça gratuita anteriormente concedida quando apresentados elementos que afastam a ale…