TJMS 0800473-72.2021.8.12.0012
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1404646-92.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PARTE DISPÕE DE PATRIMÔNIO RAZOÁVEL E SUFICIENTE P…
TJMS 0819088-90.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LEI ESTADUAL Nº 1.102, DE 10/10/1990 – LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS CONDIÇÕES INSAL…
TJMS 1404572-38.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.