TJSP 1035273-07.2016.8.26.0602

CERCEAMENTO DE DEFESA – Situação não ocorrente – Desnecessidade de produção doutras provas – Preliminar rejeitada. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMprésTIMO CONSIGNADO…

ACIDENTÁRIA – Recepcionista – Fratura do membro inferior esquerdo – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da alt…

REVISIONAL – Cédula de crédito bancário – Financiamento de veículo – Tarifas – Exegese de recurso repetitivo do STJ – Devolução simples daquelas de registro e seguro, de forma simples, facultada compensação com parcelas…

APELAÇÃO – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Razões recursais que impugnam, suficientemente, os fundamentos, de fato e de direito, da sentença – Recurso conhecido. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPARAÇÃO DE DAN…