TJSP 1000258-55.2024.8.26.0356

CERCEAMENTO DE DEFESA – Situação não ocorrente – Desnecessidade de produção doutras provas – Preliminar rejeitada. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMprésTIMO CONSIGNADO – Prova suficiente da avença – Conjunto probatório que permite se conclua pela validade da dívida e legalidade da conduta da ré – Ausência de ilícito – Indenização