TJSP 1029425-39.2016.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Apelação. Declaratória c.c. indenização. Extinção do feito sem julgamento do mérito em razão do desatendimento do autor de emenda à inicial para juntada de pedido administrativo prévio solicitando a exclusão do apontamen…
TJSP 1001548-05.2024.8.26.0648
Apelação. Telefonia. Indenizatória. Ação anterior que reconheceu a inexigibilidade dos débitos em razão da falha dos serviços prestados pela ré. Questão transitada em julgado. Novas cobranças indevidas. Danos morais conf…
TJSP 1003182-20.2024.8.26.0136
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência parcial. Recurso do demandado. GOLPE DA FALSA CENTRAL. EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIA VIA "PIX". Alegação de ausência de falha na…
TJSP 1044278-26.2024.8.26.0100
Apelação. Declaratória c.c. indenização. Fornecimento de água e captação de esgoto. Restaurante. Cobrança de tarifa por carga poluidora. Fator k. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Desnecessidade de prova pericial. V…