TJSP 1007754-16.2016.8.26.0066
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1023135-51.2015.8.26.0114
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TJSP 1009147-29.2020.8.26.0100
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TJSP 1007128-78.2023.8.26.0477
DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência, tornando nulas as multas condominiais aplicadas à unidade do au…
TJSP 1008314-69.2023.8.26.0564
DANOS MORAIS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.