TJSP 1009161-62.2017.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. CONCURSO INTERNO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. DESLIGAMENTO DO CURSO EM VIRTUDE DE LESÃO SOFRIDA DURANTE…
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TJSP 1012554-67.2025.8.26.0003
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. JUROS. Possibilidade de capitalização dos juros. Medida Provisória nº 2.170-36/2…
TJSP 1011585-35.2024.8.26.0602
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. JUROS. Capitalização. Possibilidade. Medida Provisória nº 2.170-…
TJSP 1009880-70.2022.8.26.0020
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. JUROS. Capitalização. Possibilidade. Medida Provisória nº 2.170-36/2001 que continua em vigor em razão do disposto n…